Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 10162 de 27 de Fevereiro de 2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, (INESPEC).

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Matéria Legislativa: Indicação nº 86 de 2014 DESAFETA PARTE DA ÁREA PÚBLICA LIVRE DO LOTEAMENTO EXPEDICIONÁRIOS I, SITUADO NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO À ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADA DE INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original: Clique aqui  Texto Articulado: Clique aqui
Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 10162 de 27 de Fevereiro de 2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, (INESPEC). Texto Original: Clique aqui  Texto Articulado: Clique aqui
Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, COM SEDE EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. Texto Original: Clique aqui  Texto Articulado: Clique aqui
Documento Acessório: Redação Final - REDAÇÃO FINAL de 2014-02-21 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO Texto Original: Clique aqui